O governo federal criou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), o SisTEA (Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Segundo a publicação, a nova ferramenta visa fornecer dados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a participação de estados, municípios e do Distrito Federal é facultativa.

A publicação também estabelece que a base de dados será de acesso restrito, e os entes federativos que firmarem o termo de adesão ao sistema vão começar a expedir a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), com validade em todo o território nacional.

 O SisTEA adotará o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para identificar pessoas com transtorno do espectro autista. Ainda segundo o decreto, essas informações vão ser consideradas “dados pessoais sensíveis.”

Veja as competências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

Gerir o SisTEA em âmbito nacional;

Editar atos normativos para a gestão e operacionalização do SisTEA;

Coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação e a execução do SisTEA ;

Aperfeiçoar e monitorar os dados do SisTEA;

Facilitar a interoperabilidade e a integração do SisTEA com as outras bases de dados do Governo federal; e

Gerar relatórios do número de pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional registradas no SisTEA, com vistas à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas pública

 TEA

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o TEA (Transtorno do Espectro Autista) se “refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades únicas para o indivíduo e realizadas repetitivamente”. Em 2023, o transtorno do espectro autista foi incluído na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde.

O SUS (Sistema Único de Saúde) conta com 309 Centros Especializados em Reabilitação distribuídos em todo o território nacional, oferecendo serviços especializados para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com TEA, seus familiares, cuidadores e acompanhantes, incluindo avaliação, diagnóstico, reabilitação e acompanhamento multiprofissional.