No início deste mês, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma medida que isenta aposentados por invalidez da reavaliação periódica. Essa decisão, tomada no dia 2 de julho, visa proporcionar mais segurança aos beneficiários e reduzir os custos do INSS. A seguir, entenda as novas regras e veja se você se enquadra nelas.

FIM DA REAVALIAÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A nova medida altera os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a Organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993). As principais mudanças são:

Isenção de Reavaliação: A dispensa da reavaliação será aplicada a aposentados por invalidez permanente, irreversível e irrecuperável.

Doenças Específicas: Aposentados com doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também serão isentos das avaliações periódicas.

Suspeita de Fraude: Em casos de suspeita de fraude, o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica presencial.

Perícia Médica para Pessoas com Aids: O texto também determina a participação de um infectologista na perícia médica de segurados com aids.

IMPORTÂNCIA DA MEDIDA

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), submeter pessoas com condições irreversíveis a repetidas avaliações é um fardo desnecessário e um custo adicional para o governo. A medida visa eliminar essas avaliações para aqueles que comprovadamente não possuem perspectiva de recuperação, otimizando os recursos da seguridade social.

REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Para se aposentar por invalidez, o segurado deve atender aos seguintes critérios:

Contribuição Mínima: Ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses.

Incapacidade: Ter sofrido um acidente ou ser acometido por uma doença que o impeça de voltar ao trabalho.

Reabilitação Profissional: Antes de conceder a aposentadoria, o INSS tenta reabilitar o segurado para outra função. Caso a reabilitação não seja possível, a aposentadoria por invalidez é concedida.

O perito médico do INSS é responsável por determinar se o segurado preenche os requisitos para a aposentadoria por invalidez.

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