Nota em Apoio ao Colégio Recanto do Espírito Santo
O Colégio é uma instituição confessional cristã, e suas ações são resguardadas pelo direito à liberdade religiosa e de crença
Nota
Em Apoio ao
Colégio Recanto do Espírito Santo Processado Pelo Ministério Público
mso-ansi-language:PT-BR">A UNIGREJAS -
mso-ansi-language:PT-BR">União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicosmso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR">, vem a público,por meio de seu representante legal, manifestar seu apoio ao Colégio Recanto do
Espírito Santo em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
de Minas Gerais por orientar acerca de valores cristãos.
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RESUMO
O Colégio
Recanto do Espírito Santo, escola confessional católica, publicou um comunicado
em janeiro deste ano orientando os pais de seus alunos acerca de desenhos
impressos em vários materiais escolares disponíveis em livrarias. A
instituição explica que muitos desses contém valores e crenças incompatíveis
com o cristianismo, tais como caveiras que representam a cultura da morte, Che
Guevara como símbolo do comunismo, o “O
arco-íris que é um símbolo de aliança de Deus com seu povo”, mas que “foi raptado pela militância LGBT”, ou o
unicórnio, que também tem sido usado para representar pessoas de gênero
não-binário.
Manifestação
É de suma importância entendermos que o Colégio Recanto do Espírito é uma
instituição confessional cristã, e suas ações são resguardadas pelo direito à liberdade
religiosa e de crença, tendo refletido sua doutrina Católica Apostólica Romana,
sendo, ainda, que os pais que ali matriculam seus filhos possuem essa fé ou
concordam que a ela sejam expostos.
O art., 19, da Lei 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, prevendo que as entidades de ensino privada “podem
qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a
ideologia específicas”. Ademais, o STF, na ADI 4439/DF, já reconheceu o ensino
religioso como parte integrante da formação do cidadão, com matricula
facultativa.
Ora, há de ser lembrando também que discurso de ódio é uma espécie de
violência com o fim de agredir ou encorajar agressão, seja física ou verbal, a
um determinado grupo ou minoria - o que, definitivamente, não caracteriza a
referida ação do Colégio.
Portanto, a UNIGREJAS manifesta seu apoio ao Colégio Recanto do Espírito
Santo, o qual está respondendo por ação impetrada pelo Ministério Público de
Minas Gerais por conta de denúncias injustas de discurso de ódio pelo simples
fato de ter orientado os pais dos seus alunos sobre ilustrações em materiais
escolares incompatíveis com sua confissão de fé. O princípio constitucional da
liberdade religiosa deve prevalecer, bem como o direito de não ser discriminado
por suas crenças, o que configuraria crime de racismo religioso contra a escola
e as famílias que fazem parte da comunidade dessa instituição educacional.
mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR">São Paulo, 20 de maio
de 2022.
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Bp. Eduardo
Bravo - Presidente do Unigrejas
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