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São Paulo, 28/03/2024

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    Nota em Apoio ao Colégio Recanto do Espírito Santo

    O Colégio é uma instituição confessional cristã, e suas ações são resguardadas pelo direito à liberdade religiosa e de crença


    Nota  em Apoio ao Colégio Recanto do Espírito Santo

    Nota

    Em Apoio ao
    Colégio Recanto do Espírito Santo Processado Pelo Ministério Público

     

     

    mso-ansi-language:PT-BR">A UNIGREJAS - mso-ansi-language:PT-BR">União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicosmso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR">, vem a público,
    por meio de seu representante legal, manifestar seu apoio ao Colégio Recanto do
    Espírito Santo em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
    de Minas Gerais por orientar acerca de valores cristãos.

    mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR"> 

     

    RESUMO

     

    O Colégio
    Recanto do Espírito Santo, escola confessional católica, publicou um comunicado
    em janeiro deste ano orientando os pais de seus alunos acerca de desenhos
    impressos em vários materiais escolares disponíveis em livrarias. A
    instituição explica que muitos desses contém valores e crenças incompatíveis
    com o cristianismo, tais como caveiras que representam a cultura da morte, Che
    Guevara como símbolo do comunismo, o  “O
    arco-íris que é um símbolo de aliança de Deus com seu povo”, mas que  “foi raptado pela militância LGBT”, ou o
    unicórnio, que também tem sido usado para representar pessoas de gênero
    não-binário.

     

     

    Manifestação

     

    É de suma importância entendermos que o Colégio Recanto do Espírito é uma
    instituição confessional cristã, e suas ações são resguardadas pelo direito à liberdade
    religiosa e de crença, tendo refletido sua doutrina Católica Apostólica Romana,
    sendo, ainda, que os pais que ali matriculam seus filhos possuem essa fé ou
    concordam que a ela sejam expostos.

     

    O art., 19, da Lei 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da
    educação nacional, prevendo que as entidades de ensino privada “podem
    qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a
    ideologia específicas
    ”. Ademais, o STF, na ADI 4439/DF, já reconheceu o ensino
    religioso como parte integrante da formação do cidadão, com matricula
    facultativa.

     

    Ora, há de ser lembrando também que discurso de ódio é uma espécie de
    violência com o fim de agredir ou encorajar agressão, seja física ou verbal, a
    um determinado grupo ou minoria - o que, definitivamente, não caracteriza a
    referida ação do Colégio.
     

     

    Portanto, a UNIGREJAS manifesta seu apoio ao Colégio Recanto do Espírito
    Santo, o qual está respondendo por ação impetrada pelo Ministério Público de
    Minas Gerais por conta de denúncias injustas de discurso de ódio pelo simples
    fato de ter orientado os pais dos seus alunos sobre ilustrações em materiais
    escolares incompatíveis com sua confissão de fé. O princípio constitucional da
    liberdade religiosa deve prevalecer, bem como o direito de não ser discriminado
    por suas crenças, o que configuraria crime de racismo religioso contra a escola
    e as famílias que fazem parte da comunidade dessa instituição educacional.

     

     

     

    mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR">São Paulo, 20 de maio
    de 2022.

    mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR"> 

    mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR"> 

    Bp. Eduardo
    Bravo - Presidente do Unigrejas

    mso-ansi-language:PT-BR"> 

































































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