Proposta para Criação da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa

Essa seccional é uma das únicas no Brasil que ainda não possui uma comissão de liberdade religiosa e de crença

Por Redação Unigrejas 27/01/2022 - 10:58 hs

PROTOCOLIZADA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA NA OAB/RS

 

 

A UNIGREJAS -  União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos vem a público, por meio de seu representante legal, parabenizar a inciativa do grupo de advogados do Rio Grande do Sul para a criação da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa na seccional daquele estado.

 

RESUMO

Fo protocolizada neste último 25 de janeiro de 2022 Proposta para Criação da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul. Essa seccional é uma das únicas no Brasil que ainda não possui uma comissão de liberdade religiosa e de crença, e por isso a iniciativa é de tamanha importância e deve ser destacada.

 

MANIFESTAÇÃO

A Proposta protocolizada conta com o apoio de um grupo de advogados inscritos na seccional OAB/RS que se apresentam como atuantes na esfera da defesa das liberdades públicas, propondo, assim a criação de uma comissão, cuja temática é o Direito Religioso e a Liberdade Religiosa.

 

A referida Proposta sustenta que “com o desenvolvimento cultural e social do país, surgem no cenário novas religiões, havendo um incremento das relações religiosas por parte dos cidadãos gerando determinados vínculos jurídicos, cujos temas não têm sido devidos e suficientemente debatidos”. Ressalta o documento que 93% da população brasileira confessa uma religião, segundo dados estatísticos do IBGE, e que no Brasil hoje existem mais de 83.000 organizações religiosas registradas.

 

Destacam, ainda, os advogados proponentes que é “notório que fatos e temas pertinentes ao direito religioso  têm sido colocadas para análise do Poder Judiciário, a exemplo do fechamento irrestrito de igrejas durante à pandemia do Covid-19, do uso das células-tronco, ações afirmativas para população LGBT [...], descriminalização do aborto e outros, sem que, por outro lado, a sociedade tenha acesso a informações com enfoque jurídico a respeito dos temas, inclusive pelo viés do Direito Religioso”, e que, diante dessas mudanças socioculturais, a “OAB, detentora de conhecimento jurídico e respaldo social, deve capitanear debates isentos, produção científica e argumentos capazes de unir a sociedade, apesar das diferenças”.

 

Ao fim, ressaltam os profissionais ser oportuna e de extrema importância a criação de uma Comissão de Direito Religioso e Liberdade Religiosa que venha a debater, estudar e disponibilizar o entendimento jurídico sobre o tema, como já ocorre  em Seccionais de outros estados da Federação, e que deverá defender direitos fundamentais constitucionais pertinentes, auxiliando na construção de uma sociedade igualitária e pluralista no âmbito religioso.

 

A UNIGREJAS louva a iniciativa dos advogados inscritos na Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, parabenizando-os por tão importante proposta. De fato, vivemos tempos conturbados em que a liberdade religiosa e de crença tem sido colocada à prova em nossa sociedade e no Estado brasileiro, fazendo-se necessário que juristas conhecedores do tema atuem através de sua representação de classe na defesa e na promoção desse direito fundamental.

 

 

 

São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

 

 

Bp. Eduardo Bravo - Presidente da UNIGREJAS