Um homem biológico que se identifica como mulher pediu para constar em seu registro de nascimento que seu gênero é feminino e a Justiça do Ceará aceitou a solicitação e a alteração será feita no documento, sem incluir o termo "transgênero".

Com a aprovação da mudança de sexo na documentação, ficará registrado como se a pessoa tivesse nascido com o gênero contrário ao biológico. A decisão partiu da juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única de Guaraciaba do Norte, no interior do Ceará. 

Para a juíza a ação é correta “o respeito à identidade sexual das pessoas trans, por si só, mostra-se como fundamento suficiente para que lhe seja reconhecido o direito à alteração de qualquer informação constante do seu registro civil que destoe da sua verdadeira identidade, em observância ao supraprincípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana”, afirmou. 

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Fonte: Gospel Prime