Juíza promove direito da pessoa declarar gênero neutro em certidão de nascimento em SC
A decisão também inclui a mudança do nome da pessoa
A Juíza da Justiça Estadual de Santa Catarina, Vânia Peterman atribuiu o direito da pessoa a de mudar de nome e também de declarar gênero neutro na certidão de nascimento.
Segundo a juíza que com isso o judiciário deve frear a discriminação das minorias "Impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição”, afirmou Vânia.
De acordo com autos de um caso sob segredo de justiça, uma pessoa acionou a Justiça de Santa Catarina, pois foi registrada como gênero masculino, mas que nunca havia se identificado como e tampouco como o gênero feminino. Sendo assim a pessoa pediu para ser registrada como não identificado.
A juíza então ressaltou como forma de justificar sua ação dizendo que o gênero neutro é um conceito adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas) "pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas do sexo masculino e feminino", frisou Vânia.
Infelizmente, o mundo tem adotado a ideologia de gênero como algo extremamente comum, caracterizando a ideia de que ninguém nasce homem ou mulher e que os gêneros masculino e feminino são uma construção social.
Fonte: Exibir Gospel
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