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São Paulo, 24/04/2024

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    Juíza promove direito da pessoa declarar gênero neutro em certidão de nascimento em SC

    A decisão também inclui a mudança do nome da pessoa

    Fonte: Freepik
    Juíza promove direito da pessoa declarar gênero neutro em certidão de nascimento em SC

    A Juíza da Justiça Estadual de Santa Catarina, Vânia Peterman atribuiu o direito da pessoa a de mudar de nome e também de declarar gênero neutro na certidão de nascimento. 

    Segundo a juíza que com isso o judiciário deve frear a discriminação das minorias "Impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição”, afirmou Vânia.

    De acordo com autos de um caso sob segredo de justiça, uma pessoa acionou a Justiça de Santa Catarina, pois foi registrada como gênero masculino, mas que nunca havia se identificado como e tampouco como o gênero feminino. Sendo assim a pessoa pediu para ser registrada como não identificado.

    A juíza então ressaltou como forma de justificar sua ação dizendo que o gênero neutro é um conceito adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas) "pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas do sexo masculino e feminino", frisou Vânia.

    Infelizmente, o mundo tem adotado a ideologia de gênero como algo extremamente comum, caracterizando a ideia  de que ninguém nasce homem ou mulher e que os gêneros masculino e feminino são uma construção social. 

    Fonte: Exibir Gospel




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