Em Praia Grande: Projeto de Lei estabelece igrejas e templos como atividade essencial

O PL é de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira. Saiba mais detalhes

Por Redação (*) 09/02/2021 - 23:16 hs
Foto: Cedidas

A sessão Plenária desta terça-feira, 09 de fevereiro, no município da Estância Balneária de Praia Grande (litoral paulista) contou com proposituras importantes, dentre elas em sua Ordem do Dia, foi a aprovação do projeto de Lei de n° 4 de 2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira.


O PL estabelece que as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, reconhecidas nas Comunidades Missionárias, sejam termos da legislação vigente como "atividade essencial" para efeito de políticas públicas, nos períodos de emergência ou de calamidade pública no município de Praia Grande/SP, em especial nos períodos de surto, epidemia, endemia, pandemia e sindemia, sendo vedada a determinação de fechamento parcial ou total de tais locais.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e voltará ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, será encaminhada para a sanção do Executivo.

(*) Com informações da assessoria de imprensa do Vereador Paulo Monteiro